As leis também se aplicam à Internet

O que é permitido e proibido na Internet?
A Internet é um local público. Quando estiver on-line, necessita de seguir regras básicas, tal como precisa de seguir o código da estrada quando conduz.

As leis também se aplicam à Internet
Apesar da maioria da legislação ter sido criada antes da Internet se ter tornado tão popular, a lei também lhe é aplicável. O que é ilegal off-line, também o é on-line.

A Internet proporciona oportunidades sem precedentes relativamente à comunicação livre, mas também implica responsabilidades. Por exemplo, o utilizador é sempre responsável pelos conteúdos e pela legalidade do seu site, assim como pelo conteúdo que é publicado.

Direitos de autor

Os direitos de autor protegem o modo como o utilizador implementa uma ideia, mas não a própria ideia. A cópia de material da Internet é permitida para utilização pessoal, mas é proibido transferir esse material como se a si pertencesse. Por exemplo, se utilizar o material para uma apresentação deve mencionar a fonte.

A transferência de material não autorizado (como cópias ilegais de filmes ou de ficheiros de música em redes peer-to-peer) é ilegal.

Não é permitida a cópia de software ou de bases de dados que exijam uma licença, mesmo para utilização pessoal.

A utilização não autorizada de material pode implicar a reivindicação financeira relativa a danos, assim como outras consequências legais.

Mais informações sobre direitos de autor:
http://www.spautores.pt

Sobre a segurança de informações

Não se esqueça
Depois de colocar as informações na Internet, perde o controlo sobre as mesmas e pode não conseguir eliminar todas as cópias desses dados.

Verifique
Tenha sempre a certeza de que conhece as pessoas a quem está a dar suas informações, e de que sabe o modo como irão ser utilizadas.

Pense
É sensato colocar informações pessoais no seu site, se não tiver a certeza sobre o modo como elas irão ser utilizadas?

Nota
Os nomes dos alunos, respectivas fotos e outras informações pessoais existentes nos registos escolares só podem ser publicados no site da escola com o consentimento dos alunos e dos seus pais.