As crianças precisam da orientação dos adultos para protegerem os seus direitos na Internet. O sistema legal também se aplica à Internet e os administradores do site são responsáveis pelo seu conteúdo. Obtenha mais informações sobre os seguintes tópicos:

  Ciber-ameaças

  As crianças e o marketing na Internet

  Fotos e informações pessoais das crianças na Internet

Ciber-ameaças


A Internet pode criar novas oportunidades de aliciamento. As pessoas podem publicar boatos, fotos ou outras informações pessoais na Internet, ou enviar mensagens maliciosas, de forma anónima ou sob o nome de alguém. As mensagens SMS e os telemóveis com câmara abrem novas oportunidades para o divertimento, mas também para a exploração. As ameaças na escola são, geralmente, limitadas às horas do período escolar. No entanto, através da Internet, o assédio pode atingir a vítima a qualquer momento. Também existe um conjunto mais amplo de pessoas que pode fazer ameaças on-line. Se o seu filho gosta de participar em chats on-line, estes riscos devem ser discutidos previamente, juntamente com o aviso do que a criança deve fazer se for ameaçada.

Este procedimento é importante porque:

- As ciber-ameaças ocorrem, geralmente, quando os adultos não estão presentes.
- A maior parte das vezes as crianças acreditam que se contarem aos pais piora a situação.
- O anonimato e o baixo risco de ser apanhado faz com que as pessoas tentem coisas que, de outra forma, não o fariam (por exemplo, dizer coisas que não diriam a outra pessoa pessoalmente).
- As ciber-ameças são, tecnicamente, fáceis de fazer. O envio de uma mensagem maliciosa para uma vasta audiência só requer alguns cliques com o rato.

Sugestões


Mesmo que o seu filho nunca tenha sido aliciado através da Internet, recomendamos que discuta os seguintes assuntos com ele:

- Nunca devem ser fornecidos dados pessoais ou informações de contacto, como por exemplo fotos, sem haver uma avaliação cuidadosa do respectivo impacto. As amizades on-line podem terminar e, quando isso acontece, as informações pessoais podem ser enviadas para as pessoas erradas.
- Todas as pessoas têm o direito de ser tratadas com respeito na Internet.
- Pode fechar o chat, o e-mail ou desligar o computador sempre que o pretender.
- As crianças devem ser capazes de falar com os seus pais sobre experiências negativas.

A não esquecer


A Internet está sujeita às mesmas regulamentações e leis da vida real. Nunca se deve difamar ou insultar alguém on-line. Essa atitude pode dar origem a pena e responsabilização por danos. Pode ser difícil cancelar algo a que se consegue aceder com apenas uns cliques do rato e as crianças podem não entender a gravidade que a situação pode ter.

Não se esqueça: os utilizadores anónimos podem muitas vezes ser descobertos. No entanto, a polícia não efectuará qualquer acção excepto se existir razão para se suspeitar de um crime.

Se o seu filho receber mensagens maliciosas por e-mail ou SMS:

- Diga à criança que ela não necessita de abrir essas mensagens ou qualquer mensagem de alguém completamente estranho.
- Não deverá responder às mensagens maliciosas. Deverá, no entanto, guardar as mensagens para referência futura, caso seja necessário ser resolvida por outra pessoa.
- Se descobrir que o remetente destas mensagens vai à escola ou frequenta a mesma escola do seu filho, contacte os órgãos responsáveis pela mesma.
- Se o aliciamento continuar, pode alterar o número de telefone ou o endereço de e-mail da criança.

A não esquecer:

- Pode guardar as mensagens maliciosas para qualquer acção futura.
- Também pode ajustar as definições do programa de e-mail de modo a que as mensagens de um determinado remetente sejam enviadas para uma outra pasta. Desta forma, o seu filho não precisa de as ler.
- Se conhecer o endereço de e-mail do remetente, pode enviar uma cópia da mensagem maliciosa para o fornecedor de serviços da Internet e solicitar a eliminação do endereço de e-mail em questão.
- Se desconhecer o endereço do remetente, solicite ajuda ao fornecedor de serviços da Internet.

Se encontrar fotos ou textos maliciosos sobre o seu filho publicados na Internet:

- Guarde todas as páginas onde esse material esteja presente para uma acção futura.
- Se o site ou o respectivo endereço identificar quem é o fornecedor dos serviços, deverá contactá-lo. O fornecedor dos serviços pode eliminar o texto e, possivelmente, descobrir o autor.
- Também pode solicitar ao seu operador de Internet que contacte o administrador do site em questão, e pedir que esse material seja eliminado.
- Se o aliciamento for particularmente grave e se constituir um crime, contacte a polícia.

As crianças e as campanhas publicitárias na Internet

A Internet permite que os anunciantes atinjam, de forma eficiente, as crianças e os jovens e muitos dos produtos que as crianças admiram sejam publicitados através da Internet.

As campanhas publicitárias dirigidas a crianças estão regulamentadas

As campanhas publicitárias dirigidas a crianças e jovens estão regulamentadas por meios mais restritos do que a publicidade dirigida a adultos, pois os menores são mais susceptíveis ao impacto do marketing.

O que pode fazer:
- Utilize a Internet juntamente com o seu filho e ensine-o a identificar a publicidade e os seus objectivos.
- Informe a agência do consumidor ou o fornecedor de serviços sobre qualquer campanha publicitária inadequada.

Proteja o seu filho de campanhas publicitárias directas


A publicidade directa por e-mail e SMS só é permitida com a autorização prévia da pessoa em questão. Se o seu filho fornecer informações pessoais quando participar numa competição na Internet, por exemplo, pode inadvertidamente dar o consentimento para a publicidade directa.

Serviços sujeitos a tarifas e compras on-line efectuadas por crianças

Todas as aquisições através da Internet ou através de um telemóvel devem ser efectuadas por um adulto, ou aprovadas por ele.

Sugestões:
- Fale com o seu filho sobre as regras das aquisições pela Internet.
- Contacte o seu operador para definir todos os bloqueios necessários de telefone e SMS, ou imites de tempo do telemóvel da criança.
-

Configure um endereço de e-mail familiar para si e para os seus filhos utilizarem se forem adquirir qualquer coisa on-line.

Fotos e informações pessoais das crianças na Internet


Na nossa família, acordámos que um dos pais verifica sempre a fiabilidade dos serviços da Internet antes das crianças fornecerem qualquer informação ao site. Geralmente, não há qualquer necessidade de responder a todos os pedidos de informação. Por isso, recomendamos que as crianças forneçam apenas as informações obrigatórias.


Em muitos sites, é pedido aos utilizadores que efectuem um registo ou que forneçam informações pessoais para receberem prémios como, por exemplo, acesso ao serviço, participação numa lotaria, produtos gratuitos, ou a oportunidade de participar num grupo de discussão. As entidades comerciais podem recolher informações de contactos das crianças e jovens para fins publicitários, mas devem obter legalmente o consentimento antes de avançarem com qualquer campanha.

No entanto, os administradores do site podem nem sempre conseguir manter a confidencialidade das informações pessoais, mesmo se os dados estiverem protegidos. Ensine os seus filhos a terem cuidado quando fornecerem informações pessoais.

Sugestões


Faça um acordo com o seu filho
É muitas vezes útil acordar com o seu filho os princípios para fornecer informações pessoais na Internet. Se der autorização ao seu filho para fornecer esse tipo de dados, deve estar atento à credibilidade dos sites para onde serão enviados.

Verifique a política de privacidade
Aconselhamos que verifique se o serviço que está a ser utilizado possui uma política de privacidade adequada, que deverá explicar como são utilizadas as informações pessoais, o período de utilização das mesmas e para que fins são usadas.

Forneça apenas as informações obrigatórias
Geralmente, só há necessidade de introduzir algumas informações obrigatórias. Quando efectua o registo para um novo serviço, o respectivo fornecedor geralmente pergunta se pretende receber publicidade. Pode responder “Não” desde o início. No entanto, se por acaso der autorização, pode cancelar o procedimento contactando o fornecedor de serviços. Recomendamos que configure um endereço de e-mail familiar para si e para os seus filhos utilizarem, se forem fornecer informações pessoais on-line.

Não guarde as suas informações pessoais no navegador
Não é aconselhável que guarde as suas informações pessoais ou senhas no navegador da Internet, ou em outros programas que estejam ligados à Internet.

Publicar informações pessoais e fotografias de crianças


A colocação na Internet de fotos tiradas com um telemóvel ou câmara digital é uma tarefa fácil e rápida. Se publicar uma foto na Internet, é muito difícil impedir a sua distribuição, modificação ou utilização em vários contextos. As cópias da foto podem ir parar a qualquer local e está provado que é muito difícil a sua eliminação completa. Pense duas vezes antes de colocar as suas informações pessoais juntamente com a sua foto.

A publicação da foto de alguém ou de outras informações pessoais no site de uma escola, por exemplo, constitui a divulgação de informações pessoais e requer sempre a autorização da pessoa em questão. Todos aqueles que divulgam as suas informações pessoais também têm o direito de as verificar e, se necessário, de as corrigir. As crianças devem ser advertidas relativamente à publicação de informações pessoais nos seus próprios sites ou diários on-line (blogues).

A não esquecer:
Não deverá fornecer informações pessoais, excepto se souber quem as está a pedir e se conhecer a finalidade com que irão ser utilizadas.